Instalada Comissão da MP que cria programa para agilizar trabalho do INSS

Nesta quarta-feira (2), foi instalada a comissão mista responsável por analisar a MP 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG) presidirá os trabalhos, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) atuará como relatora. O vice-presidente ainda não foi definido.

— Isso é um projeto que a sociedade toda espera. A gente sabe que a fila da previdência social é algo que incomoda a todos. É hora de fazermos algo para reduzir filas de seis meses até um ano de pessoas que estão procurando os seus direitos, e que, na grande maioria, de uma vulnerabilidade que chama a atenção. Não tenho dúvidas que a gente vai dar início à aprovação dessa medida provisória porque isso é um clamor da sociedade e do próprio INSS — afirmou a relatora.

Viana elogiou o compromisso do colegiado junto ao governo federal e ressaltou a importância da união e diálogo entre os parlamentares para dar visibilidade às pessoas que serão beneficiadas com as iniciativas idealizadas na MP.

— Temos o compromisso com a população de darmos celeridade aos trabalhos dessa comissão, porque o povo não aguenta esperar mais. Esta comissão não tratará apenas de regras administrativas ou de números estatísticos, mas de pessoas, de brasileiros e brasileiras que aguardam com angústia uma resposta do estado em momentos de maior vulnerabilidade — destacou o presidente.

Samuel Viana reafirmou, ainda, a garantia do amplo debate, do respeito às emendas dos parlamentares e do compromisso com o aprimoramento do texto, ouvindo técnicos especialistas, servidores e, sobretudo, a sociedade civil.

— O que se propõe aqui é devolver a agilidade ao sistema, preservar a confiança no serviço público e garantir, assim, a justiça social. Essa MP representa uma tentativa concreta de enfrentarmos um dos maiores gargalos da administração pública. Fila longa não é apenas um número, é tempo perdido de quem precisa de dignidade. Estamos falando de idosos que esperam pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pessoas com deficiência que aguardam a avaliação pericial, de trabalhadores que após anos de contribuição se veem desamparados por atrasos injustificáveis — concluiu.

MP 1.296/2025

Publicada em 15 de abril de 2025, a Medida Provisória visa reforçar a capacidade e agilizar a análise, avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais através da criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Para sua execução, a MP prevê pagamentos extraordinários a profissionais: R$ 68 para o INSS (PEPGB-INSS) e R$ 75 para a perícia médica federal (PEPGB-PMF). A regulamentação da adesão, metas e limites de pagamento será feita em conjunto pelos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.

O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira