Especialistas dizem que Sistema Nacional de Cultura só funcionará com fundo de financiamento

Em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Depuados nesta terça-feira (1º), representantes do setor cultural apontaram a necessidade de um fundo de financiamento como um requisito para a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

O SNC foi criado por uma lei do ano passado ( Lei 14.835/24 ) e é um sistema de articulação, gestão, informação, fomento e promoção de políticas públicas culturais que envolve estados e municípios, com controle da sociedade civil.

O Sistema Nacional de Cultura é uma pactuação entre entes federados e há uma dificuldade natural em formar pactos com consenso. É o que afirma a secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins. Ela defende o sistema como uma garantia a acesso a serviços públicos pela população.

“A gente tem o exemplo do audiovisual, que tem um sistema quase perfeito porque estabelece uma arrecadação do próprio setor que o retroalimenta. Esse debate tem mais complexidade porque é preciso que se criem fundos, porque eles precisam ser alimentados”, afirmou.

A presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura e Secretária da Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, também acredita que o Sistema Nacional de Cultura vai se emancipar apenas quando houver financiamento contínuo, fora do radar de disputas políticas. “Nós não podemos ter um sistema pautado numa lei que tem uma temporalidade, numa lei que ora está ameaçada por um corte de orçamento, ora está ameaçada por uma questão ideológica do Congresso”, ressaltou.

Patrimônio cultural
O coordenador do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, Marcos Olender, que também é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, aproveitou a ocasião para defender o fundo nacional para o patrimônio cultural. O projeto de lei ( PL 1868/21 ) já foi aprovado em duas comissões da Câmara e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.

Participação da sociedade
O representante do Nordeste do Conselho Nacional de Política Cultural, Shaolin Barreto, fez um apelo para que a sociedade civil esteja sempre no centro das discussões do sistema nacional de cultura. “O Sistema Nacional de Cultura precisa estar presente no dia a dia da nossa comunidade. É um sistema que precisa abraçar toda nossa população. Ele não pode ser simplificado a um edital lançado uma vez por ano.”

Ele citou estudantes e trabalhadores como classes que também precisam participar do diálogo cultural no dia a dia do Sistema Nacional de Cultura para ampliar os processos de participação nos conselhos de cultura.

Na avaliação da deputada Lenir de Assis (PT-PR), que presidiu a reunião, o momento atual reflete uma nova forma de tratar a cultura. “É fundamental avançarmos nessa discussão, nesse debate, na implementação, na consolidação de todos os mecanismos da cultura.”

A reunião foi pedida pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Denise Pessôa (PT-RS). Ela considera que o debate sobre o tema na Câmara aproxima o Legislativo dos gestores, e permite que os parlamentares acompanhem o andamento da regulamentação.