Projeto de Lei propõe medidas de segurança para conselheiros tutelares

Campo Grande (MS), 01 de julho de 2025 – Após episódios graves de violência contra conselheiros tutelares em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João Henrique (PL) apresentou hoje o projeto de lei número 163/2025, que estabelece medidas de segurança para esses profissionais no exercício de suas funções.

O caso mais emblemático e recente ocorreu no dia 20 de maio de 2025, no município de Bela Vista/MS, quando a conselheira tutelar Néia Ibanes foi brutalmente atacada com golpes de foice durante uma visita oficial. A profissional sofreu um corte de cerca de 10 centímetros na cabeça e precisou de atendimento médico. O fato ganhou repercussão em todo o estado e foi noticiado pela imprensa sul-mato-grossense e nacional.

Diante desse cenário, a proposta busca garantir a integridade física, moral e psicológica dos conselheiros tutelares, que atuam na linha de frente da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Principais pontos do PL:

- Atendimento prioritário pelas forças de segurança sempre que houver risco à integridade dos conselheiros;

- Criação de protocolos específicos de segurança preventiva, com orientações, procedimentos de resposta rápida e comunicação direta entre Conselhos Tutelares e a polícia;

- Registro estatístico de ocorrências, para embasar ações de prevenção e segurança;

- Capacitações regulares e apoio técnico para atuação em situações de risco;

- Articulação com os municípios e órgãos do sistema de garantia de direitos para fortalecer a proteção institucional.

Por que é urgente?

Os conselheiros tutelares são responsáveis por proteger crianças e adolescentes em situações de negligência, violência, abuso e conflito familiar. Essa atuação, muitas vezes, gera resistência, ameaças e, infelizmente, casos de agressões, como o ocorrido em Bela Vista.

“Proteger os conselheiros é proteger também o sistema de garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. Este projeto é uma resposta urgente e necessária diante dos riscos que esses profissionais enfrentam diariamente”, destaca o deputado João Henrique.

Legalidade do Projeto

O projeto está amparado na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, respeitando a competência legislativa do Estado e não gerando despesas obrigatórias.

O deputado João Henrique reforça que espera contar com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta, que é, acima de tudo, uma medida de proteção à infância, à juventude e aos profissionais que atuam na linha de frente da garantia de direitos.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), onde será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.

A expectativa do parlamentar é de que a proposta avance rapidamente, dada a sua relevância e urgência, especialmente após os recentes episódios de violência contra conselheiros tutelares no estado.

“É uma pauta que não pode esperar. Precisamos garantir segurança para quem protege nossas crianças e adolescentes. Espero contar com o apoio dos colegas para aprovar esse projeto o quanto antes”, reforça Catan.