Paim destaca 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta segunda-feira (30), destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência , também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, completa 10 anos no próximo domingo (6). Autor do projeto que deu origem a essa norma, ele relembrou o processo de construção da lei, que contou com a participação de pessoas com deficiência, familiares, especialistas, entidades e representantes de diversos setores.

— Esse projeto nasceu dos anseios das pessoas com deficiência. O estatuto trouxe para o arcabouço legal as conquistas da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A entrada em vigor do estatuto, entretanto, não encerrou o diálogo entre a lei e as pessoas com deficiência, pelo contrário, a pauta, a partir de então, passou a ser a sua aplicação e muito da sua regulamentação. Ali estava a bússola, o farol a guiar os nossos passos. A efetivação dos direitos, a diminuição das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida das pessoas estavam encaminhadas. Agora, teremos de avançar em tudo aquilo que tiver de ser regulamentado — afirmou.

Entre os avanços garantidos pela lei, o senador mencionou o combate ao capacitismo, a inclusão escolar e a ampliação da acessibilidade. Ele citou também o Auxílio-Inclusão, que permite ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingresse no mercado formal receber um incentivo financeiro.

Paim defendeu a adoção da avaliação biopsicossocial como critério para a caracterização da deficiência. “A deficiência será medida não pelo grau da lesão, mas pelo nível de suporte de que o indivíduo necessita”, disse.

Paim apresentou dados do IBGE que apontam desigualdades no mercado de trabalho. Segundo ele, cerca de 55% das pessoas com deficiência que trabalham estão no setor informal. A renda média desse grupo é de R$ 1.860, enquanto a de pessoas sem deficiência é de R$ 2.690. O parlamentar também destacou a diferença na taxa de participação no mercado de trabalho: 29,2% entre pessoas com deficiência, contra 66,4% entre as demais.

O senador citou experiências do próprio gabinete, onde pessoas com deficiência atuam em funções técnicas. E reforçou a importância da participação ativa dessas pessoas na formulação de políticas públicas. Ele fez um convite para a sessão especial que celebrará os 10 anos do estatuto, marcada para o dia 14 de julho, às 10h, no Plenário do Senado.