Evite prejuízos: mais de 16 mil pessoas já foram indicados como principal condutor em MS este ano

Você empresta ou deixa seu carro com outra pessoa com frequência? Se essa pessoa cometer uma infração e não for oficialmente indicada como condutor, dentro do prazo, os pontos vão direto para a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e podem até levar à suspensão do seu direito de dirigir por períodos de 2 meses a 2 anos, dependendo da infração cometida e se houve reincidência.

A Lei do Principal Condutor (13.495/2017) garante que as multas e pontos sejam atribuídos diretamente ao condutor que cometeu a infração. Em Mato Grosso do Sul, o número de proprietários que indicaram quem realmente dirige o veículo aumentou de forma expressiva nos últimos anos.

Em 2023, foram 7.873 registros. No ano seguinte, o número saltou para 21.618, um aumento de quase 175%. Agora, em 2025, apenas no primeiro semestre, já são 16.078 indicações, superando todo o volume registrado em 2023. Se o ritmo for mantido, o ano pode fechar com mais de 32 mil registros, estabelecendo um novo recorde.

A indicação de principal condutor é um recurso oficial oferecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que permite registrar quem de fato utiliza o veículo no dia a dia. “Esse mecanismo garante que, em caso de infrações captadas por radar ou outros meios eletrônicos, os pontos sejam lançados na CNH do condutor indicado, e não do proprietário do veículo”, explica o Diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos. 

No entanto, isso não se aplica a situações de abordagem direta, como em casos de embriaguez, falta de CNH ou recusa à identificação do condutor. Também não se aplica quando há divergência de dados pessoais, o condutor não é habilitado para a categoria correspondente ao veículo, ou estiver com a CNH suspensa ou cassada. 

Não indicar o principal condutor pode trazer consequências sérias para o proprietário do veículo: ele pode ter a CNH suspensa ou até cassada sem ter cometido a infração, além de ter dificuldades para recorrer ou corrigir a pontuação. Por isso, a indicação é uma forma eficaz de proteger a habilitação, garantir mais justiça na aplicação das penalidades e manter o controle sobre a pontuação da CNH.

Como fazer a indicação

O procedimento é simples e digital. Tanto o proprietário quanto o condutor precisam ter o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado. Dentro da aba “Veículos”, o proprietário seleciona o carro e informa o CPF da pessoa que será indicada. Essa pessoa recebe uma notificação no próprio celular e precisa aceitar. Após a confirmação, o vínculo é registrado no sistema nacional.

É importante lembrar que a indicação do principal condutor não transfere obrigações legais como débitos ou licenciamento em atraso, mas garante que as infrações sejam atribuídas corretamente.

Evite dores de cabeça. Se outra pessoa dirigir o seu veículo com frequência, regularize a indicação na CDT e mantenha sua habilitação protegida. 

O Detran-MS reforça que a indicação do principal condutor é uma medida de responsabilidade e transparência no trânsito. 

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Fotos: Rachid Waqued