Protocolo “Não é Não” para proteger mulheres em casas noturnas será votado

Conforme previsão da Ordem do Dia , os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prevê o enfrentamento da violência contra a mulher em casas noturnas, boates e espetáculos musicais. Além dessa proposição, estão previstas votações de outros três projetos. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Em segunda discussão será votado, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 9/2024 , que dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. A proposta trata da criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.

Será votada a redação final do Projeto de Lei 257/2024 , de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas.

Também estão na pauta da Ordem do Dia, em discussão única, dois projetos de lei. O Projeto de Lei 88/2025 , do deputado Paulo Duarte (PSB), dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande/MS. E o Projeto de Lei 116/2025 , do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .