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Deputados analisam pena maior pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido; acompanhe
Projeto será votado no Plenário
11/06/2025 16h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena de reclusão pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de prisão.
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o novo parâmetro se aplica ainda a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826/03 ) que podem ser punidas com a mesma pena.
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