Com foco na transformação de áreas públicas degradadas em ambientes de convivência, lazer e segurança, o vereador Marquinhos Trad (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que institui o programa “Viva Cidade”. A proposta visa requalificar espaços urbanos subutilizados, devolvendo-os à população em condições adequadas para o uso coletivo.

O programa contempla a revitalização de praças, parques, calçadas e demais áreas públicas, com a implantação de equipamentos de lazer, cultura e esportes – como quadras, academias ao ar livre e espaços de convivência. A iniciativa ainda prevê a promoção de eventos culturais e comunitários, o estímulo à participação popular na gestão desses locais, parcerias público-privadas e campanhas de conscientização para o uso e preservação dos espaços.

Inspirado nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, o “Viva Cidade” reforça o papel do município na promoção do bem-estar social por meio de políticas urbanas sustentáveis. O projeto também está alinhado às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, ao priorizar inclusão social, sustentabilidade e segurança comunitária.

Para o vereador Marquinhos Trad, a iniciativa representa uma resposta concreta à necessidade de oferecer espaços seguros, acessíveis e com qualidade para a população. “Ao ocuparmos essas áreas com atividades culturais, esportivas e comunitárias, promovemos bem-estar e prevenimos situações de abandono e violência. Espaços públicos bem cuidados têm o poder de transformar bairros inteiros”, destaca.

A justificativa do projeto também se apoia na teoria das janelas quebradas, que aponta como o descaso com o espaço urbano pode estimular a criminalidade, enquanto ambientes preservados e bem frequentados fortalecem o senso de pertencimento e a participação cidadã.

O programa prevê ainda a capacitação de servidores públicos envolvidos na execução das ações. As despesas poderão ser custeadas com recursos próprios do município, além de convênios e parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.

? Telefone do Gabinete: (67) 3316-1632
? WhatsApp: (67) 99882-7319
? E-mail: vereadormarquinhostrad@camara.ms.gov.br