A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF conclua a análise da denúncia.
Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.
A cabeleireira é acusada pela Procuradoria-Geral da República de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito.
Entre as provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O acampamento contava com pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora vai ser condenada ou absolvida. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para avaliar o caso mais detalhadamente.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”.