O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil relacionados ao esquema de rachadinha que envolveu o desvio de recursos públicos.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2024, após a abertura de investigação sobre as práticas ilícitas do parlamentar.
Em um áudio que circulou, Janones é ouvido cobrando parte dos salários dos seus servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição do seu patrimônio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste no desvio de salários de assessores para benefício pessoal, o que configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
A investigação teve início em setembro de 2024, quando a Polícia Federal indiciou o deputado. Como parte do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se comprometeu a ressarcir o valor de R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e ainda pagar uma multa de 20% sobre esse valor, ou seja, R$ 26,3 mil.
O pagamento da reparação será feito da seguinte forma:
Esse acordo visa minimizar os danos causados, além de impor uma pena financeira ao deputado por sua conduta ilícita no exercício do cargo.