A Câmara Municipal de Caarapó, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, formalizou a convocação do secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos técnicos e detalhados acerca da aplicação de recursos públicos na aquisição de materiais didáticos.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Celso Capovilla (PL), membro atuante da comissão, com o objetivo de assegurar a correta execução orçamentária e financeira da pasta, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo. A reunião está agendada para esta quarta-feira, às 10h30, no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o documento oficial, a convocação busca elucidar pontos específicos relacionados a contratos administrativos firmados no exercício de 2025, especialmente no que se refere à destinação dos materiais adquiridos, à legalidade dos procedimentos adotados e à conformidade com as normas vigentes.

Entre os principais questionamentos apresentados pela comissão, destacam-se:

• A utilização de dotação orçamentária vinculada ao ensino fundamental para aquisição de materiais possivelmente destinados a outras etapas da educação básica, como a educação infantil;
• A adoção de processos de contratação por inexigibilidade, bem como a análise da compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado;
• A comprovação efetiva da entrega dos materiais, mediante apresentação de notas fiscais, termos de recebimento e relatórios de distribuição;
• A atuação e responsabilidade dos fiscais de contrato no acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

A medida, conforme ressaltado pelos parlamentares, possui caráter estritamente institucional, técnico e fiscalizatório, sendo uma atribuição legítima e essencial do Poder Legislativo municipal, com vistas à promoção da transparência, da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos destinados à educação.

A expectativa é de que a oitiva contribua para o esclarecimento de eventuais inconsistências, além de fortalecer os mecanismos de controle interno e externo, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na aplicação dos investimentos educacionais no município.