A comissão que vai examinar a proposta do governo que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito foi instalada nesta terça-feira (7).
O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito para a presidência, e o senador Dr. Hiran (PP-RR), para a vice-presidência.
A Medida Provisória (MP) 1327/25 , em análise na comissão, altera o Código de Trânsito Brasileiro , que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
O senador Renan Filho (MDB-AL) vai relatar a MP. Ele lembrou que participou da elaboração da proposta quando era ministro dos Transportes. Segundo ele, a intenção é simplificar e reduzir custos no processo de renovação da CNH.
"Nós temos tudo para aperfeiçoar o texto, garantir ao povo brasileiro um processo seguro, mais barato e que aproxime o Brasil da racionalidade internacional", afirmou.
Renovação automática
A novidade da MP 1327/25 é a renovação automática. De acordo com o texto, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
A medida provisória traz algumas exceções:
Carteira física ou digital
O texto também permite ao motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH e mantém a exigência de avaliação psicológica para a primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada com veículo.