O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o piso salarial nacional para os policiais militares em todo o país. A medida altera o artigo 144 da Constituição Federal e estabelece que uma lei federal definirá o valor mínimo da remuneração da categoria.

A proposta também prevê que a União prestará assistência financeira complementar aos estados e ao Distrito Federal para garantir o cumprimento do piso, com recursos específicos previstos no Orçamento Geral da União.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir distorções históricas na remuneração dos policiais militares, que hoje enfrentam grandes desigualdades salariais entre os estados, apesar de desempenharem funções semelhantes em todo o território nacional.

“Não existe segurança pública forte sem valorização dos profissionais que estão na linha de frente. Essa PEC é uma medida de justiça com os policiais militares, que arriscam a vida todos os dias e, muitas vezes, recebem salários incompatíveis com a responsabilidade e o risco da função”, afirmou Nogueira.

De acordo com o deputado, a proposta também responde a um cenário preocupante de redução do efetivo das polícias militares no país. Dados recentes indicam queda no número de profissionais e dificuldades na recomposição dos quadros, o que impacta diretamente a capacidade de resposta do Estado no combate à criminalidade.

Para Nogueira, a criação de um piso nacional não representa interferência indevida na autonomia dos estados, mas sim um mecanismo de harmonização mínima e fortalecimento do pacto federativo, garantindo condições mais equilibradas para o exercício da atividade policial em todo o Brasil.

O parlamentar destaca ainda que a valorização da Polícia Militar é essencial para o fortalecimento das instituições e para a efetividade das políticas de segurança pública.

A PEC agora inicia sua tramitação no Congresso Nacional e dependerá do apoio de deputados e senadores para avançar nas próximas etapas do processo legislativo.