Durante a sessão ordinária realizada na ultima semana – 23 de fevereiro, o vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL) voltou a cobrar do Poder Executivo a revisão do decreto que proíbe o estacionamento na região central do município no período das 20h às 05h da manhã.

O parlamentar relembrou que o assunto já havia sido tratado anteriormente por meio da Indicação nº 397/2025, apresentada em 25 de agosto de 2025. Na ocasião, solicitou à prefeita municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito de Caarapó (DEMTRAT) a revogação do decreto instituído durante o período da pandemia da COVID-19.

Segundo o vereador, a medida foi criada em um contexto excepcional, marcado por restrições sanitárias e necessidade de controle de circulação de pessoas. Contudo, ele argumenta que o cenário atual é diferente e exige reavaliação.

“Virou uma fábrica de multas”, afirma vereador.

Em pronunciamento na tribuna, Celso destacou que a norma tem causado transtornos à população e prejuízos ao comércio local. “Hoje o centro virou uma verdadeira fábrica de multas. Um decreto que foi criado em um momento específico da pandemia já não se aplica mais da mesma forma. Precisamos rever essa situação com urgência”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, muitos munícipes estacionam em frente a conveniências, lanchonetes e outros estabelecimentos apenas para compras rápidas, sem permanecer por longos períodos, mas acabam sendo autuados.

Ele também ressaltou que a região central conta atualmente com academias, conveniências, lanchonetes e diversos outros comércios que funcionam no período noturno, e que a proibição rígida tem impactado diretamente os comerciantes.

Proposta de revogação ou flexibilização

Celso Capovilla reiterou que defende a revogação do decreto. Entretanto, caso o Executivo opte por mantê-lo, propôs ao menos a flexibilização do horário da proibição. “Se não for possível retirar o decreto, que pelo menos o horário seja alterado, proibindo o estacionamento apenas das 00h às 05h da manhã. Isso já ajudaria bastante os comerciantes e a população”, sugeriu.

O vereador enfatizou que sua posição não é contrária à organização do trânsito, mas favorável ao equilíbrio entre fiscalização e desenvolvimento econômico. Ao final do pronunciamento, solicitou que o município realize uma nova análise técnica e jurídica do decreto, levando em consideração o atual cenário da cidade e ouvindo os comerciantes da área central antes de qualquer decisão definitiva.