O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou, nesta terça-feira (3), um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando informações oficiais ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, sobre os atrasos na concessão de promoções aos servidores das forças de segurança pública estadual.
O documento pede dados detalhados sobre as promoções previstas e não efetivadas nos últimos anos, o número de servidores aptos à progressão e o tempo médio de espera, entre outros pontos como justificativas formais, possíveis impactos do contingenciamento de recursos e demonstrativos financeiros para regularização das pendências.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo assegurar transparência e fortalecer o controle legislativo sobre a política de valorização dos profissionais da segurança pública. “Recebemos inúmeras reclamações de policiais e bombeiros que aguardam há anos pela promoção, mesmo tendo cumprido todos os requisitos legais. É uma situação preocupante que precisa de respostas claras do governo”, destacou João Henrique.
Para o deputado, atrasos superiores a três ou quatro anos na progressão funcional representam um sinal de descompasso entre o discurso de valorização e a realidade vivida pelos servidores. “A valorização desses profissionais não pode ser tratada como mero ajuste fiscal. Ela é um investimento direto na eficiência e motivação das corporações que protegem nossa população todos os dias”, afirmou.
O requerimento também solicita esclarecimentos sobre a compatibilidade da atual situação com os princípios da legalidade, eficiência e valorização do servidor público, além de informações sobre medidas preventivas para evitar novos atrasos. João Henrique ressaltou que o tema se torna ainda mais relevante diante da expansão logística e populacional prevista com a Rota Bioceânica. “O avanço desse corredor exige planejamento e fortalecimento das estruturas de segurança. Não podemos permitir que falhas administrativas comprometam a capacidade do Estado de responder a esses novos desafios”, completou.
Com o pedido, o deputado busca garantir que a Assembleia Legislativa disponha de informações técnicas e verificáveis para acompanhar de forma qualificada as ações do Poder Executivo. “Transparência é o primeiro passo para uma gestão eficiente e justa. Queremos colaborar com soluções, não apenas apontar problemas”, concluiu o parlamentar.