A Prefeitura de Campo Grande (PrefCG) realiza, na próxima quarta-feira (21), uma reunião pública para discutir a regulamentação das condições especiais de preservação do patrimônio cultural do município. O encontro servirá para apresentar a minuta do decreto que define as responsabilidades da administração pública e da sociedade na proteção de bens históricos.
A população pode analisar o material que será discutido antes da reunião. Os documentos estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (na sede da Planurb) e também no site oficial da agência.
Quem desejar enviar contribuições ou sugestões à proposta de decreto deve ficar atento ao prazo, que termina nesta sexta-feira, 16 de janeiro. As manifestações podem ser feitas de duas formas:
O novo texto reforça que a proteção ao patrimônio histórico de Campo Grande é um dever coletivo. Segundo a minuta, os bens protegidos — sejam exemplares únicos ou conjuntos urbanos — são peças fundamentais do processo de urbanização da capital e devem passar por processos de preservação, restauração e conservação para garantir suas características originais.
A regulamentação visa criar instrumentos legais mais claros para que a prefeitura e os proprietários desses bens atuem na manutenção da memória histórica da cidade.
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