Durante a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (10), o vereador Inspetor Cabral (PSD) usou a tribuna para cobrar esclarecimentos sobre os pagamentos de aluguel da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD), mesmo após o fim do contrato de locação.
De acordo com informações apresentadas, o contrato original e seus aditivos venceram em junho de 2024, mas o PreviD continuou ocupando o imóvel e realizando pagamentos mensais, sem um novo contrato formalizado. A autarquia justificou que o atraso ocorreu por causa da adequação à nova Lei de Licitações e pela análise sobre a possível compra do imóvel.
Para o vereador, a situação é preocupante e precisa ser esclarecida com transparência. “Estamos falando de recursos dos servidores municipais. Pagamentos sem contrato são irregulares e precisam de explicação. É papel da Câmara cobrar que tudo seja feito dentro da lei”, afirmou Cabral.
O parlamentar destacou que o caso expõe uma falha de planejamento e de gestão, e que medidas urgentes precisam ser tomadas para regularizar o uso do imóvel.
“Não se trata apenas de um problema burocrático, mas de respeito ao dinheiro público. O PreviD precisa resolver essa pendência, seja por meio de um novo contrato ou pela compra definitiva do prédio”, completou.
Cabral reforçou ainda que o episódio deve servir de alerta para que os órgãos municipais atuem com mais cuidado e responsabilidade na condução de contratos e despesas públicas.
“A boa gestão exige planejamento, transparência e compromisso com a legalidade. O servidor e a população merecem respeito e clareza na aplicação dos recursos”, concluiu o vereador.